Questão #1403213 · Direito Constitucional · 2010
Questões encontradas
Questão #1403209 · Direito Constitucional · 2010
Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que b…
Resolver questão →Questão #1403172 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP. I- Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é o MP, ainda que por intermédio de determinado promotor ou procurador de justi…
Resolver questão →Questão #1403162 · Direito Constitucional · 2010
Com base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1403161 · Direito Constitucional · 2010
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1403135 · Direito Constitucional · 2010
No que concerne à possibilidade de instituição de regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevista no art. 145, parágrafo único da Constituição Federal…
Resolver questão →Questão #1403134 · Direito Constitucional · 2010
Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
Resolver questão →Questão #1403105 · Direito Constitucional · 2010
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
Resolver questão →Questão #1403104 · Direito Constitucional · 2010
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1403103 · Direito Constitucional · 2010
Considere: I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração. II. O Distrito Federal rege-se por lei orgân…
Resolver questão →Questão #1403101 · Direito Constitucional · 2010
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
Resolver questão →Questão #1403100 · Direito Constitucional · 2010
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
Resolver questão →Questão #1403037 · Direito Constitucional · 2010
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que
Resolver questão →Questão #1403008 · Direito Constitucional · 2010
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, far-se-ão por lei
Resolver questão →Questão #1403004 · Direito Constitucional · 2010
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
Resolver questão →Questão #1402858 · Direito Constitucional · 2010
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentaisestipulados na CF, julgue os itens a seguir. Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém…
Resolver questão →Questão #1402514 · Direito Constitucional · 2010
Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal do Brasil:
Resolver questão →Questão #1402219 · Direito Constitucional · 2010
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: ( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Em…
Resolver questão →Questão #1402218 · Direito Constitucional · 2010
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #1402206 · Direito Constitucional · 2010