Questão #1210782 · Direitos Humanos · 2013
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Questão #1210693 · Direitos Humanos · 2013
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo…
Resolver questão →Questão #1210692 · Direitos Humanos · 2013
Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas forma…
Resolver questão →Questão #1210529 · Direitos Humanos · 2013
Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem. Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empre…
Resolver questão →Questão #1210484 · Direitos Humanos · 2013
Em relação à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao direito brasileiro é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1210403 · Direitos Humanos · 2013
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico. Assinale a alternativa que representa, correta e cronol…
Resolver questão →Questão #1210402 · Direitos Humanos · 2013
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitu…
Resolver questão →Questão #1210387 · Direitos Humanos · 2013
O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitu…
Resolver questão →Questão #1210265 · Direitos Humanos · 2013
O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, conhecido pela expressão em latim nullum crimen nulla poena sine lege, signific…
Resolver questão →Questão #1209891 · Direitos Humanos · 2013
A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas ine…
Resolver questão →Questão #1209694 · Direitos Humanos · 2013
Dos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo Brasil
Resolver questão →Questão #1209693 · Direitos Humanos · 2013
A outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, relativa à usina hidroelétrica Belo Monte, no Estado do Pará (Brasil), foi expedida pela
Resolver questão →Questão #1209656 · Direitos Humanos · 2013
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu
Resolver questão →Questão #1209514 · Direitos Humanos · 2013
A respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1209398 · Direitos Humanos · 2014
A Lei n.° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o PNE, prevê importantes dispositivos, tais como:Art. 5° A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.Art. …
Resolver questão →Questão #1206104 · Direitos Humanos · 2014
Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1206081 · Direitos Humanos · 2014
No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos dir…
Resolver questão →Questão #1205832 · Direitos Humanos · 2014
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
Resolver questão →Questão #1201627 · Direitos Humanos · 2014
Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:
Resolver questão →Questão #1201626 · Direitos Humanos · 2014