Questão #1283506 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1283505 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.
Resolver questão →Questão #1283504 · Legislação Estadual · 2012
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O estatuto veda, expressamente, ao militar estadual usar uniformes em manifestação de caráter político-par…
Resolver questão →Questão #1283486 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Resolver questão →Questão #1283457 · Legislação Estadual · 2012
Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.
Resolver questão →Questão #1283454 · Legislação Estadual · 2012
. Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.
Resolver questão →Questão #1283453 · Legislação Estadual · 2012
O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo b…
Resolver questão →Questão #1283435 · Legislação Estadual · 2012
Considere as seguintes afirmações sobre o Programa de Metas da Administração Pública municipal, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo: I. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa d…
Resolver questão →Questão #1283363 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue ositens que se seguem. O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competênci…
Resolver questão →Questão #1283356 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (LONMP). A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidad…
Resolver questão →Questão #1283355 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue ositens que se seguem. O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplica…
Resolver questão →Questão #1283329 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às garantias, prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público, é INCORRETO…
Resolver questão →Questão #1283328 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da composição do Departamento de Apoio Administrativo,
Resolver questão →Questão #1283327 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de
Resolver questão →Questão #1283299 · Legislação Estadual · 2012
Considere: I. O Procurador-Geral de Justiça. II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. III. Os Procuradores de Justiça. IV. As Promotorias de Justiça. V. A Comissão de Concurso. VI. Os Centros de apoio Operacional. De acord…
Resolver questão →Questão #1283292 · Legislação Estadual · 2012
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei nº 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a
Resolver questão →Questão #1283241 · Legislação Estadual · 2012
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Criação e Instalação de Comarcas, Varas e Distritos, com disciplina no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná: 1. Entre os requisitos para a criação de comarca…
Resolver questão →Questão #1283205 · Legislação Estadual · 2012
O servidor ocupante de cargo em comissão que for demitido ou destituído desse cargo por ter cometido ato de improbidade administrativa pode retornar ao serviço público estadual desde que, transcorrido o prazo de cinco anos, tenha…
Resolver questão →Questão #1283171 · Legislação Estadual · 2012
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes. O servidor público estadual que for de…
Resolver questão →Questão #1283170 · Legislação Estadual · 2012