Questão #12834532012

Legislação Estadual — interpretação de textos

O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo brasileiro.

A Carta das Nações Unidas, adotada e aberta a assinatura pela Conferência de São Francisco em 26/06/1945. B Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948. C Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 16/12/1966. D Estatuto de Roma, de 17/07/1998. E Estatuto de Defesa do Menor Abandonado da Costa Rica, promulgado em 12/06/1969 e assinado pelo governo brasileiro em 12/08/1991.

Legislação Estadual — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?