Questão #83709 · Direito Geral
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Questão #83706 · Direito Geral
O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus
Resolver questão →Questão #83704 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83702 · Direito Geral
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
Resolver questão →Questão #83701 · Direito Geral
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.…
Resolver questão →Questão #83700 · Direito Geral
Tratando-se de réu menor, enquanto não intimado o curador a ele nomeado, a sentença não tramita em julgado. Tal assertiva é
Resolver questão →Questão #83699 · Direito Geral
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um…
Resolver questão →Questão #83696 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #83694 · Direito Geral
Conforme o artigo 571 do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas:
Resolver questão →Questão #83693 · Direito Geral
Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:
Resolver questão →Questão #83691 · Direito Geral
Na sentença condenatória, o juiz deverá, obrigatoriamente,
Resolver questão →Questão #83689 · Direito Geral
Em processo por crime de homicídio doloso consumado (art. 121 'caput' do C.P.), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legítima defesa própria. Em tais circunstâncias, na …
Resolver questão →Questão #83688 · Direito Geral
Diz o acórdão: "O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu iniciá-lo em colônia agrícola". Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:
Resolver questão →Questão #83687 · Direito Geral
No curso do inquérito policial, quando a autoridade policial tiver dúvida quanto à integridade mental do indiciado, deverá
Resolver questão →Questão #83685 · Direito Geral
Ocorre o que doutrinariamente se denomina ''quase-flagrante'', quando:
Resolver questão →Questão #83683 · Direito Geral
O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril - sexta feira. Na data de 24 de abril - quarta feira - …
Resolver questão →Questão #83682 · Direito Geral
A ação penal não pode ser:
Resolver questão →Questão #83681 · Direito Geral
A Lei de Execução Penal prevê que a assistência ao preso será
Resolver questão →Questão #83679 · Direito Geral
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido?
Resolver questão →Questão #83677 · Direito Geral