Questão #84201 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #84200 · Direito Geral
A prisão especial, como se sabe, é um privilégio que atinge várias categorias de cidadãos, dentre eles os ministros de Estado: os políticos com mandato; magistrados; membros do Ministério Público; advogados; jurados; dirigentes s…
Resolver questão →Questão #84199 · Direito Geral
O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA DENÚNCIA CONTRA PARLAMENTAR, DESTITUÍDA DE JUSTA CAUSA
Resolver questão →Questão #84193 · Direito Geral
Uma denúncia descreve crime de concussão (art. 316 C.P.) apenado com reclusão de dois a oito anos e multa, mas classifica juridicamente o fato como corrupção passiva (art. 317 C.P.) cuja pena varia entre um e oito anos de reclusã…
Resolver questão →Questão #84191 · Direito Geral
Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #84190 · Direito Geral
No exercício da sua atividade de polícia judiciária, a Autoridade Policial Federal:
Resolver questão →Questão #84188 · Direito Geral
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados:
Resolver questão →Questão #84187 · Direito Geral
Dois inquéritos policiais que apuraram o mesmo crime e autoria foram encaminhados ao foro competente, junto ao qual nenhuma medida a eles relacionada havia sido anteriormente tomada, sendo ali distribuídos para Varas diversas, ig…
Resolver questão →Questão #84185 · Direito Geral
O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuiçôes. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá
Resolver questão →Questão #84184 · Direito Geral
A Lei nº 10.028/00, em seu capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas - dispôe, no preceito primário do art. 359-A, "Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legisla…
Resolver questão →Questão #84183 · Direito Geral
Por força de mandamento legal, o ocupante de cargo de diretor de estabelecimento penal deverá ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou de
Resolver questão →Questão #84181 · Direito Geral
A Carta Testemunhável deverá ser requerida:
Resolver questão →Questão #84178 · Direito Geral
O menor de 18 anos pode servir de testemunha em processo penal?
Resolver questão →Questão #84177 · Direito Geral
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre tais bens podem incidir, respectiv…
Resolver questão →Questão #84176 · Direito Geral
Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou suspensão do processo, institutos da Lei 9.099/ 95, qual a solução viável?
Resolver questão →Questão #84173 · Direito Geral
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a):
Resolver questão →Questão #84172 · Direito Geral
Admite-se a liberdade provisória em substituição à:
Resolver questão →Questão #84171 · Direito Geral
Antônio dirige petição à Autoridade Policial requerendo a instauração de inquérito policial contra Pedro, Marcos e Silvio, porque, na qualidade de membros do Conselho Fiscal do Condomínio do qual é síndico, enviaram circular aos …
Resolver questão →Questão #84170 · Direito Geral
A citação do réu preso deve ser feita:
Resolver questão →Questão #84169 · Direito Geral