Questão #58241 · Direito Geral
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Questão #58240 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta sobre a competência originária nos casos de crimes contra a administração pública:
Resolver questão →Questão #58239 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #58238 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas:I. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e da propriedade urbana; e como diretrizes gerais, entre outras, ordenar e controlar o uso do sol…
Resolver questão →Questão #58237 · Direito Geral
O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da:
Resolver questão →Questão #58236 · Direito Geral
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei Federal nº 8666/93 cabem recurso no prazo de:
Resolver questão →Questão #58235 · Direito Geral
O que é procedimento administrativo?
Resolver questão →Questão #58232 · Direito Geral
Em relação à consignação em pagamento, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #58226 · Direito Geral
O Pantanal Mato-Grossense é patrimônio
Resolver questão →Questão #58225 · Direito Geral
Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:I - No direito brasileiro o absolutamente incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.II - A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores indepen…
Resolver questão →Questão #58222 · Direito Geral
Juiz de Direito, que deixa de ordenar, sem justa causa, a imediata liberação de adolescente, ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão, pratica
Resolver questão →Questão #58220 · Direito Geral
Consta dos autos de inquérito policial que XISTO DAS ONÇAS, de 29 anos de idade, armado de revólver, ingressou, após pular o muro e danificar a maçaneta da porta, na casa onde moravam MANELITO KING e sua esposa, MORANGUETE KING, …
Resolver questão →Questão #58218 · Direito Geral
O mérito do ato administrativo diz respeito à:
Resolver questão →Questão #58211 · Direito Geral
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA. PARA J. J. GOMES CANOTILHO, A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL POSSUI COMO PRINCÍPIO, ENTRE OUTROS:
Resolver questão →Questão #58210 · Direito Geral
É permitido ao policial civil requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisôes. O pedido de reconsideração deverá ser dirigido:
Resolver questão →Questão #58209 · Direito Geral
1ª - O ato com base no poder de polícia administrativa, sendo qualificado formal e materialmente como ato administrativo, mesmo qualificado de discricionário pode vir a ser invalidado pelo Poder Judiciário, não havendo por isso e…
Resolver questão →Questão #58208 · Direito Geral
Um exemplo de ato de descentralização administrativa é:
Resolver questão →Questão #58207 · Direito Geral
Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do):
Resolver questão →Questão #58205 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em
Resolver questão →Questão #58201 · Direito Geral