Questão #66782 · Direito Geral
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Questão #66780 · Direito Geral
O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.Sobre a matéria, é incorreto afirm…
Resolver questão →Questão #66777 · Direito Geral
A propriedade de empresas jornalísticas, de radiodifusão sonora e de televisão é privativa
Resolver questão →Questão #66773 · Direito Geral
Caio propôe demanda pelo procedimento comum ordinário, em face de Tício, pleiteando sua condenação ao pagamento de dívida oriunda de contrato de mútuo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentada a contestação e oferec…
Resolver questão →Questão #66772 · Direito Geral
São pressupostos do mandado de segurança, exceto:
Resolver questão →Questão #66771 · Direito Geral
Indique, com pertinência à Federação brasileira, a alternativa INCORRETA, dentre as que se seguem:
Resolver questão →Questão #66768 · Direito Geral
Assinale a afirmação INCORRETA acerca dos contratos administrativos celebrados por ente da Administração Pública, após a realização do correspondente procedimento licitatório para aquisição de equipamentos necessários à execução …
Resolver questão →Questão #66767 · Direito Geral
O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razôes do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente…
Resolver questão →Questão #66766 · Direito Geral
A modificação da competência pela prorrogação somente ocorre nos casos de:
Resolver questão →Questão #66764 · Direito Geral
No que concerne ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria
Resolver questão →Questão #66761 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta considerando a seguinte situação: Se A afirma ser titular de direito a indenização, em razão de dano que lhe tenha sido causado por B (por exemplo, em acidente de trabalho)
Resolver questão →Questão #66759 · Direito Geral
A Constituição do Brasil é:
Resolver questão →Questão #66757 · Direito Geral
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denominada "X1 ", para determinados imóveis urbanos de "e…
Resolver questão →Questão #66754 · Direito Geral
Com vistas à instrução de inquéritos civis, inclusive no que diz respeito à realização de perícias, ao Ministério Público é lícito requisitar o apoio especializado, em âmbito estadual,
Resolver questão →Questão #66753 · Direito Geral
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #66749 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #66748 · Direito Geral
Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:I- O servidor público, ocupante de cargo efetivo, adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.II-…
Resolver questão →Questão #66739 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta Considerando a formação do processo (civil) a lei admite a alteração do pedido:
Resolver questão →Questão #66736 · Direito Geral
Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário público, é possível pleitear em juízo a anulação do contrato e a responsabilização d…
Resolver questão →Questão #66734 · Direito Geral