Questão #76799 · Direito Geral
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Questão #76797 · Direito Geral
CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORAM ILEGALMENTE REVELADAS À IMPRENSA POR AUTOR NÃO IDENTIFICADO. NESSAS CONVERSAS UM DOS INTERLOCUTORES IMPUTA A TERCEIRO A PRÁTICA DE UM CRIME. ESTE TERCEIRO, TOMAND…
Resolver questão →Questão #76794 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #76792 · Direito Geral
"A", "B", "C", "D" e "E", trabalhadores, em greve, danificam na manifestação, um ônibus da empresa, perturbando o trabalho da mesma. Não conseguem, porém, adesão de empregados de outras empresas. Competente para processar e julga…
Resolver questão →Questão #76790 · Direito Geral
Aditada a denúncia, o juiz:
Resolver questão →Questão #76789 · Direito Geral
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser:
Resolver questão →Questão #76787 · Direito Geral
O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena
Resolver questão →Questão #76786 · Direito Geral
Pode-se dizer que o julgamento pelo júri está atrelado ao seguinte sistema de apreciação das provas:
Resolver questão →Questão #76784 · Direito Geral
Estelionato. Cheque sem provisão de fundos. Pagamento marcado em praça diversa ( Campinas- SP) daquela da emissão ( Itu-SP). Ao se ver pressionado, em seu domicílio ( Fortaleza-Ce) para honrar o cheque recusado, o emitente pratic…
Resolver questão →Questão #76783 · Direito Geral
Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial
Resolver questão →Questão #76781 · Direito Geral
Assinale a alternativa I NC O R R E T A :
Resolver questão →Questão #76780 · Direito Geral
No processo penal brasileiro, a citação com hora certa:
Resolver questão →Questão #76778 · Direito Geral
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por parte dispositiva a parte da sentença
Resolver questão →Questão #76771 · Direito Geral
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #76770 · Direito Geral
A adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento motivado tem como consequência:
Resolver questão →Questão #76769 · Direito Geral
Haverá conflito de jurisdição:
Resolver questão →Questão #76768 · Direito Geral
Pelo sistema processual penal vigente, inexiste previsão legal de recurso de ofício para as sentenças
Resolver questão →Questão #76767 · Direito Geral
Não estão isentos do serviço do júri:
Resolver questão →Questão #76766 · Direito Geral
"O direito à representação, na ação penal pública condicionada, na hipótese de morte ou ausência do ofendido, poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente ou descendente". Esta afirmativa está:
Resolver questão →Questão #76765 · Direito Geral