Questão #80965 · Direito Geral
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Questão #80964 · Direito Geral
Contra o despacho do Presidente do Tribunal que negou segmento a Agravo de Instrumento interposto contra despacho que inadmitiu a subida de Recurso Especial Criminal, por intempestivo, cabe
Resolver questão →Questão #80961 · Direito Geral
Ribas, estagiário de escritório de advocacia, é nomeado pelo Juiz, para exercer a defesa de réu em processo penal, em comarca de difícil acesso, onde só existem dois advogados. Diante disto, é possível asseverar que
Resolver questão →Questão #80959 · Direito Geral
Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #80958 · Direito Geral
Sobre os exames de corpo de delito é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80957 · Direito Geral
A fiança não poderá ser concedida:
Resolver questão →Questão #80956 · Direito Geral
No que tange às cadeias públicas, pode-se afirmar que se destinam elas
Resolver questão →Questão #80955 · Direito Geral
O Tribunal do Júri tem sua competência fixada constitucionalmente, sendo-lhe atribuído o julgamento dos crimes
Resolver questão →Questão #80950 · Direito Geral
A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #80949 · Direito Geral
Nas questôes de números 71 a 73, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #80948 · Direito Geral
Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #80947 · Direito Geral
A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada
Resolver questão →Questão #80946 · Direito Geral
Segundo o Código de Processo Penal, o recurso é sempre voluntário, EXCETO nas hipóteses de decisão que:
Resolver questão →Questão #80945 · Direito Geral
O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito policial e o Juiz considera improcedentes as razôes invocadas remetendo os autos ao Procurador-geral. Se este insiste no arquivamento:
Resolver questão →Questão #80943 · Direito Geral
No procedimento comum das processas por crimes punidos com pena de reclusão,
Resolver questão →Questão #80941 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* O protesto por novo Júri impedirá a interposição da apelação.* Havendo denegação da apelação é cabível carta testemunhável.* No Júr…
Resolver questão →Questão #80939 · Direito Geral
No procedimento relativo aos crimes da competência do Júri, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80937 · Direito Geral
Ficarão sanadas as nulidades segundo dispôe o artigo 572 do Código de Processo Penal, "verbis":I. se não arguidas em tempo oportuno, de acordo com o dispositivo no artigo anterior.II. se praticado por outra forma, o ato tiver ati…
Resolver questão →Questão #80936 · Direito Geral
O tema é "Jurisdição e Competência". Corresponda, adequadamente, a 2ª (segunda) coluna com a 1ª (primeira):1ª COLUNA1. prevenção;2. "perpetuatio jurisdictionis";3. não há competência por prerrogativa de função;4. competência por …
Resolver questão →Questão #80931 · Direito Geral