Questão #1098191 · Direito Administrativo · 2016
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Questão #1098190 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação. Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de re…
Resolver questão →Questão #1098189 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos. Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do …
Resolver questão →Questão #1098167 · Direito Administrativo · 2016
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade, salvo aqueles admitidos em per…
Resolver questão →Questão #1098166 · Direito Administrativo · 2016
Cessada a intervenção na concessão de serviço público, quando a concessão não for extinta, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos p…
Resolver questão →Questão #1098165 · Direito Administrativo · 2016
Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.
Resolver questão →Questão #1098163 · Direito Administrativo · 2016
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI. Caso não esteja especificado no edital, o prazo de validade das propostas será de sessenta dias.
Resolver questão →Questão #1098094 · Direito Administrativo · 2016
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado tribunal de contas, paracomemorar o aniversário de sua criação, realizará um eventono qual está prevista a apres…
Resolver questão →Questão #1098087 · Direito Administrativo · 2016
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficie…
Resolver questão →Questão #1098074 · Direito Administrativo · 2016
Descobriu-se, por meio de denúncia de um ex-funcionário, acompanhada de farta documentação (recibos, transferências bancárias, anotações manuscritas etc.) que a empresa X participou de esquema para fraudar licitações no âmbito da…
Resolver questão →Questão #1098073 · Direito Administrativo · 2016
A Lei Complementar nº04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que
Resolver questão →Questão #1098072 · Direito Administrativo · 2016
A propósito dos atos administrativos,
Resolver questão →Questão #1098064 · Direito Administrativo · 2016
Para muitos juristas, um elemento normativo originário das ciências econômicas direciona à Administração Pública brasileira o dever de decidir sempre de forma a sopesar os ônus e bônus de suas escolhas. Focado na racionalização d…
Resolver questão →Questão #1098010 · Direito Administrativo · 2016
Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo permitindo que certo indivíduo exerça atividade proibida em lei, como a autorização para menores em loca…
Resolver questão →Questão #1098009 · Direito Administrativo · 2016
Sobre os princípios administrativos expressos naConstituição Federal de 1988, bem como os princípiosreconhecidos pelos publicitas, analise as afirmativas aseguir.I. As atividades administrativas devem ser desenvolvidaspelo Estado…
Resolver questão →Questão #1098007 · Direito Administrativo · 2016
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgueos próximos itens. Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.
Resolver questão →Questão #1097940 · Direito Administrativo · 2016
Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública. I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em t…
Resolver questão →Questão #1097937 · Direito Administrativo · 2016
Sabendo-se que um átomo possui 10 prótons, 12 nêutrons e 10 elétrons, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1097880 · Direito Administrativo · 2016
O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolode intenções para a constituição de um consórcio compersonalidade jurídica de direito privado para atuação nacoleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limiteterri…
Resolver questão →Questão #1097852 · Direito Administrativo · 2016