Questão #1127551 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1127547 · Direito Administrativo · 2015
Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato terminado em dezembro de 2005. Em janeiro 2015, o Ministério Público ajuizou a…
Resolver questão →Questão #1127538 · Direito Administrativo · 2015
Considere as seguintes situações hipotéticas:I.Autarquia do Estado de Sergipe pretende contratara Associação de portadores de deficiência Reintegrar,sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade,para o fornecimento de mão de obr…
Resolver questão →Questão #1127529 · Direito Administrativo · 2015
Determinada Lei Estadual foi objeto de ação perante o Supremo Tribunal Federal, haja vista ter sido questionada a sua constitucionalidade. Referida lei obrigou o Governo a divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados relati…
Resolver questão →Questão #1127482 · Direito Administrativo · 2015
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Resolver questão →Questão #1127481 · Direito Administrativo · 2015
Os órgãos públicos consultivos
Resolver questão →Questão #1127475 · Direito Administrativo · 2015
Nos termos da Lei n 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
Resolver questão →Questão #1127471 · Direito Administrativo · 2015
Considere as afirmações abaixo.I.Os atos de improbidade administrativa prescrevemnos prazos previstos na lei respectiva, exceto quantoao dever de reparação do dano decorrente que,segundo entendimento amplamente dominante doSuperi…
Resolver questão →Questão #1127434 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens que se seguem à luz dos princípios do direitoadministrativo. Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar oacesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, comamparo no princípio da publicidade, absol…
Resolver questão →Questão #1127432 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e daprática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tantopelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dostribunais supe…
Resolver questão →Questão #1127399 · Direito Administrativo · 2015
No que se refere ao papel do assessor de imprensa, julgue os itens que se seguem. A relação do assessorado, seja ele pessoa física ou jurídica,com os veículos de comunicação, deve ser coordenada peloassessor, não envolvendo o cli…
Resolver questão →Questão #1127346 · Direito Administrativo · 2015
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. A ação de improbidade administrativa só pode ser propostapelo Ministério Público.
Resolver questão →Questão #1127345 · Direito Administrativo · 2015
Em relação aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociaisprevistos no texto constitucional para os trabalhadores dainiciativa privada.
Resolver questão →Questão #1127310 · Direito Administrativo · 2015
A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base naLei n. 10.520/2002. Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-seà modalidade de pregão.
Resolver questão →Questão #1127156 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue ositens subsecutivos. A exigência de prévia experiência em serviços de naturezasimilar como requisito para demonstração de qualificaçãotécnica, na fase de habilitaçã…
Resolver questão →Questão #1126977 · Direito Administrativo · 2015
Uma autarquia estadual que atua na área previdenciária éproprietária de vasto patrimônio imobiliário, especialmenteporque fazia parte da política de gestões anteriores ofinanciamento de imóveis residenciais e comerciais paraservi…
Resolver questão →Questão #1126969 · Direito Administrativo · 2015
O Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do Município, sucessivas reclamações dos frequentadores das praias locais a respeito da carência de estrutura p…
Resolver questão →Questão #1126932 · Direito Administrativo · 2015
Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendoJulia servidora do Poder Judiciário e Juliana do PoderExecutivo. As servidoras possuem cargos de atribuiçõesassemelhadas. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1126637 · Direito Administrativo · 2015
Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
Resolver questão →Questão #1126636 · Direito Administrativo · 2015