Questão #1132542 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1132500 · Direito Administrativo · 2015
A Administração pública em sua atividade contratual está sujeita a regime jurídico distinto do de direito privado. Referido regime abrange desde a forma pela qual as contratações devem ser levadas a efeitos até aspectos orçamentá…
Resolver questão →Questão #1132483 · Direito Administrativo · 2015
Fernando, servidor público municipal, no exercício da função inerente ao seu cargo efetivo de Fiscal de Tributos, agiu negligentemente na arrecadação de tributo municipal. De acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese, Fernando:
Resolver questão →Questão #1132482 · Direito Administrativo · 2015
As pessoas qualificadas como organizações sociais (OS`s) devem ostentar alguns fundamentos ou características principais, conforme exigido pela Lei nº 9.637/98, por exemplo:
Resolver questão →Questão #1132473 · Direito Administrativo · 2015
A Administração pública está sujeita a princípios que conformam sua atuação. Para esse fim, é dizer, da sujeição aos princípios elencados pela Constituição Federal, o termo Administração abrange a Administração
Resolver questão →Questão #1132397 · Direito Administrativo · 2015
Com relação ao processo administrativo e à improbidadeadministrativa, julgue os itens subsequentes. Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmen…
Resolver questão →Questão #1132396 · Direito Administrativo · 2015
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidaçãode atos administrativos, da concessão de serviços públicos e dadesapropriação, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato admin…
Resolver questão →Questão #1132387 · Direito Administrativo · 2015
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados …
Resolver questão →Questão #1132386 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens a seguir à luz da Lei de Improbidade Administrativa. Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da administração pública. Par…
Resolver questão →Questão #1132368 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, em relação ao poder de polícia, àdesapropriação e aos serviços públicos. Com base no princípio da continuidade do serviço público, aextinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autorizaa imedia…
Resolver questão →Questão #1132367 · Direito Administrativo · 2015
A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa,julgue o item seguinte. Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo …
Resolver questão →Questão #1132339 · Direito Administrativo · 2015
À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito demodalidades, tipos e fases das licitações.
Resolver questão →Questão #1132273 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens subsequentes, a respeito da responsabilidade civil doEstado. Devido à indisponibilidade do interesse público, não se admiteo reconhecimento espontâneo, pela administração, de suaobrigação de indenizar por ato dano…
Resolver questão →Questão #1132272 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei deImprobidade Administrativa. O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de atode improbidade administrativa, em virtude do vínculo precárioe transitório que ma…
Resolver questão →Questão #1132156 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue os itens a seguir. Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a adm…
Resolver questão →Questão #1132051 · Direito Administrativo · 2015
Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitosdo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):
Resolver questão →Questão #1132050 · Direito Administrativo · 2015
Um dos parâmetros que influencia na eficiência hidráulica de umcanal de drenagem é o Raio Hidráulico. Observe a seçãotransversal do canal de drenagem com escoamento livre:O raio hidráulico desse canal trapezoidal isósceles é:
Resolver questão →Questão #1132020 · Direito Administrativo · 2015
No que tange às limitações administrativas da propriedade e aosbens públicos, julgue os itens seguintes. As limitações administrativas são determinações de carátergeral por meio das quais o poder público impõe a determinadospropr…
Resolver questão →Questão #1132019 · Direito Administrativo · 2015
Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civildo servidor público federal, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade civil do servidor público pela prática, noexercício de suas funções, de ato que acarret…
Resolver questão →Questão #1131971 · Direito Administrativo · 2015