Questão #1132721 · Direito Administrativo · 2015
Questões encontradas
Questão #1132718 · Direito Administrativo · 2015
Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsecutivos. Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexig…
Resolver questão →Questão #1132717 · Direito Administrativo · 2015
Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue os seguintes itens. A administração, quando aplica sanção administrativa a uma pessoa que descumpre as normas de vigilância sanitári…
Resolver questão →Questão #1132716 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir. A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais mantêm …
Resolver questão →Questão #1132697 · Direito Administrativo · 2015
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei singulari…
Resolver questão →Questão #1132696 · Direito Administrativo · 2015
A edição de atos normativos de efeitos internos, com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados decorre do poder
Resolver questão →Questão #1132695 · Direito Administrativo · 2015
João, Prefeito Municipal, dispensou procedimento licitatório e contratou diretamente a empresa MM para a prestação de serviço público de fornecimento de merenda escolar, sendo devidamente justificada a situação emergencial da con…
Resolver questão →Questão #1132690 · Direito Administrativo · 2015
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n 8.112/90, esse ato épassível da aplicação da penalidade de
Resolver questão →Questão #1132685 · Direito Administrativo · 2015
As normas constitucionais que delineiam os contornos do regime jurídico dos servidores públicos preconizam a possibilidade de contratação sem prévio concurso público de provas e títulos para I.empregos públicos, em sociedades de …
Resolver questão →Questão #1132655 · Direito Administrativo · 2015
Na lição de Hely Lopes Meirelles, os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Esclare…
Resolver questão →Questão #1132654 · Direito Administrativo · 2015
Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento instituci…
Resolver questão →Questão #1132622 · Direito Administrativo · 2015
A área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Londrina, Estado do Paraná, solicitou a aquisição de 150 mouse pads para serem utilizados pelos servidores do referido Tribunal, quantitativo que pe…
Resolver questão →Questão #1132616 · Direito Administrativo · 2015
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, são exemplos de bens de uso comum do povo:
Resolver questão →Questão #1132615 · Direito Administrativo · 2015
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
Resolver questão →Questão #1132614 · Direito Administrativo · 2015
A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
Resolver questão →Questão #1132601 · Direito Administrativo · 2015
As atividades materiais prestadas aos administrados que sejam predicadas como serviços públicos estão sujeitas a regime jurídico com características próprias, dentre elas, a previsão de princípios específicos, como o princípio da
Resolver questão →Questão #1132575 · Direito Administrativo · 2015
Considerando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de interesse público, que são aquelas que visam ao atendimento do interesse coletivo, …
Resolver questão →Questão #1132556 · Direito Administrativo · 2015
Em matéria de classificação de bens públicos, quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e com o disposto no Código Civil, os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração municip…
Resolver questão →Questão #1132555 · Direito Administrativo · 2015
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral, a fim de que possam alcançar a finalidade que atenda ao inte…
Resolver questão →Questão #1132543 · Direito Administrativo · 2015