Questão #1135470 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1135469 · Direito Administrativo · 2015
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, hajavista o poder público ter liberdade para escolher, por exemplo,quais atividades devem ser fiscalizadas p…
Resolver questão →Questão #1135468 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir. O prazo para anulação dos atos administrativos é decinco anos, independentemente da boa-fé do administrado quese tenha benefici…
Resolver questão →Questão #1135464 · Direito Administrativo · 2015
Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue ositens a seguir. Por não haver margem para autotutela na licitação, somentedecisão judicial com trânsito em julgado poderá validar adecisão administrativa que anu…
Resolver questão →Questão #1135463 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os seguintes itens, referentes a licitações, pregão e sistemade registro de preços. A impessoalidade é princípio que norteia a administração eestá intimamente afeta às licitações públicas.
Resolver questão →Questão #1135461 · Direito Administrativo · 2015
Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens. O objeto do ato administrativo deve guardar estritaconformação com o que a lei determina.
Resolver questão →Questão #1135460 · Direito Administrativo · 2015
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atospraticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito daresponsabilidade civil do Estado. A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados aterce…
Resolver questão →Questão #1135303 · Direito Administrativo · 2015
A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base naLei n. 10.520/2002. Como condição para participar de pregão na forma da referidalei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente aocertame que ele pret…
Resolver questão →Questão #1135302 · Direito Administrativo · 2015
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir, relativos àscondições que devem ser atendidas para a execução de obras e paraa prestação de serviços. A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridadecompetente invi…
Resolver questão →Questão #1135228 · Direito Administrativo · 2015
É certo afirmar:I.Além do vencimento, no âmbito do serviço públicopoderão ser pagas ao servidor as seguintesvantagens: indenizações; gratificações; adicionais;jeton e auxílios. Destas, as indenizações,gratificações e adicionais i…
Resolver questão →Questão #1135220 · Direito Administrativo · 2015
Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1135190 · Direito Administrativo · 2015
Sobre a organização da administração pública, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1135189 · Direito Administrativo · 2015
Sobre a organização da administração pública, é corretoafirmar:
Resolver questão →Questão #1135177 · Direito Administrativo · 2015
Pode ser apontado como atributo do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1135176 · Direito Administrativo · 2015
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiadospelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultu…
Resolver questão →Questão #1135151 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão de pessoas. A administração de pessoal no serviço público brasileiropassou a ser tratada como um sistema de atividades com aaprovação da Lei n.º 8.112/1990
Resolver questão →Questão #1135007 · Direito Administrativo · 2015
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço detransporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura deprocesso administrativo para verificar a prestação inadequadae ineficiente do serviço por parte da empresa concessio…
Resolver questão →Questão #1135006 · Direito Administrativo · 2015
O Ministério Público do Estado W ajuizou ação deimprobidade administrativa contra um ex-governador, comfundamento no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (ato deimprobidade administrativa que importe enriquecimentoilícito), mesmo passado…
Resolver questão →Questão #1134976 · Direito Administrativo · 2015
Considere as seguintes situações: I.Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação. II.Servido…
Resolver questão →Questão #1134904 · Direito Administrativo · 2015