Questão #1138712 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1138711 · Direito Administrativo · 2015
A respeito do poder de polícia, considere: I.Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. II.Os atos praticados no exercício do poder de polícia, qu…
Resolver questão →Questão #1138708 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com a Lei no 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
Resolver questão →Questão #1138665 · Direito Administrativo · 2015
É certo afirmar: I.Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicion…
Resolver questão →Questão #1138653 · Direito Administrativo · 2015
É certo afirmar: I.Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicion…
Resolver questão →Questão #1138648 · Direito Administrativo · 2015
A licitação que deve preceder os contratos a serem firmados pela Administração Pública pode ser corretamente relacionada à seguinte assertiva:
Resolver questão →Questão #1138610 · Direito Administrativo · 2015
Ticio, Mévio e Caio ingressaram com ação judicial em face da União Federal, aduzindo que determinado ato da Administração extrapolou o estabelecido em lei ordinária no que tange aos critérios de cálculo de gratificação mensal da …
Resolver questão →Questão #1138604 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):
Resolver questão →Questão #1138603 · Direito Administrativo · 2015
O Brasil já vivenciou inúmeros casos envolvendo corrupção em diversas esferas de poder, o que levou à promulgação de leis com o intuito de desestimular a prática de atos de corrupção. Acerca do tema, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1138549 · Direito Administrativo · 2015
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1138548 · Direito Administrativo · 2015
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em a…
Resolver questão →Questão #1138547 · Direito Administrativo · 2015
Com relação à improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1- É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou div…
Resolver questão →Questão #1138517 · Direito Administrativo · 2015
Um servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de normas regulatórias. Após dois meses, a agência reguladora constatou que a inte…
Resolver questão →Questão #1138516 · Direito Administrativo · 2015
Com a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de corte, exploração ou supressão de vegetação em áreas caracterizadas como compon…
Resolver questão →Questão #1138468 · Direito Administrativo · 2015
O diretor da área financeira de uma empreiteira foi flagrado pagando comissão a agente público responsável pela gestão de contrato administrativo celebrado para a realização de Obras de ampliação e conservação em rodovia estadual…
Resolver questão →Questão #1138436 · Direito Administrativo · 2015
Observe o seguinte artigo da Lei no 8.666/93, parcialmente transcrito abaixo: Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I.…
Resolver questão →Questão #1138425 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da improbidade administrativa, assinale aalternativa correta.
Resolver questão →Questão #1138398 · Direito Administrativo · 2015
O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional…
Resolver questão →Questão #1138397 · Direito Administrativo · 2015
Determinado servidor da Secretaria da Fazenda inseriu informações falsas sobre cidadão, seu desafeto, no cadastro de contribuintes do Estado, fazendo com que o referido cidadão passasse a figurar no cadastro de inadimplentes. Dia…
Resolver questão →Questão #1138374 · Direito Administrativo · 2015