Questão #1572326 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1572325 · Direito Administrativo · 2018
Poderão ser apresentados recursos com relação aos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei Nº 8.666/93. São casos em que cabe a apresentação de recursos administrativos previstos em Lei, exceto:
Resolver questão →Questão #1572324 · Direito Administrativo · 2018
Os casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei Nº 8.666/93. São tipos de rescisão contratual previstos nessa Lei, exceto:
Resolver questão →Questão #1572323 · Direito Administrativo · 2018
Caberá ao contratado, segundo a Lei Nº 8.666/93, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração. São garantias que podem ser apresentadas pelo contrato, exceto:
Resolver questão →Questão #1572322 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a Lei Nº 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizados pela Administração. São tipos de licitação previstos em lei, exceto:
Resolver questão →Questão #1572321 · Direito Administrativo · 2018
O edital de licitação, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, contém, obrigatoriamente, várias informações. São informações que devem, obrigatoriamente constar em um edital de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #1572320 · Direito Administrativo · 2018
O edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, segundo a legislação vigente, várias informações. São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #1572319 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação. São situações que dispensam a licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #1572318 · Direito Administrativo · 2018
A Lei Nº 8.666/93 determina as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente todas as modalidades de licitação previstas em Lei.
Resolver questão →Questão #1572317 · Direito Administrativo · 2018
No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, sobre os quais existem vedações que…
Resolver questão →Questão #1572316 · Direito Administrativo · 2018
A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da…
Resolver questão →Questão #1572143 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta …
Resolver questão →Questão #1572138 · Direito Administrativo · 2018
São regras aplicáveis aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1572113 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, …
Resolver questão →Questão #1572106 · Direito Administrativo · 2018
As Parcerias Público-Privadas (PPP's) constituem novas modalidades de contratos administrativos introduzidas no ordenamento jurídico-positivo brasileiro. Trata-se de um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocin…
Resolver questão →Questão #1572067 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Portanto, licitação é um processo formal, em q…
Resolver questão →Questão #1572064 · Direito Administrativo · 2018
Quanto à definição legal, as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da União, Distrito Federal, Estados ou Municípios, criadas por lei para explora…
Resolver questão →Questão #1571717 · Direito Administrativo · 2018
São exemplos de organizações que compõem a administração pública indireta, exceto:
Resolver questão →Questão #1571709 · Direito Administrativo · 2018
Como a Administração Pública só age por intermédio de seus servidores, conclui-se, logicamente, que são estes que, de fato, exercem os poderes de polícia e discricionário do Estado. Investidos desses poderes, os agentes públicos …
Resolver questão →Questão #1571708 · Direito Administrativo · 2018