Questão #1577975 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1577974 · Direito Administrativo · 2018
Atender com presteza quando solicitado para executar tarefas diferentes daquelas inerente ao cargo, porém inerentes ao serviço público de competência da Administração e observar as normas legais e regulamentais são:
Resolver questão →Questão #1577973 · Direito Administrativo · 2018
É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei:
Resolver questão →Questão #1577829 · Direito Administrativo · 2018
Na administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para esse fim, permitida
Resolver questão →Questão #1577828 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.666/1993 define que a execução direta é aquela que é
Resolver questão →Questão #1577655 · Direito Administrativo · 2018
Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus…
Resolver questão →Questão #1577647 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com o artigo 45 da Lei 8.666/1993, quais são os critérios para o julgamento de propostas no processo licitatório?
Resolver questão →Questão #1577646 · Direito Administrativo · 2018
Dentre todas as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, a considerada mais simples é
Resolver questão →Questão #1577640 · Direito Administrativo · 2018
A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?
Resolver questão →Questão #1577381 · Direito Administrativo · 2018
O artigo 3º da Lei 8.666/1993, em seu § 13, estabelece que Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5, 7, 10, 11 e 12 deste artigo, com a indicaç…
Resolver questão →Questão #1577374 · Direito Administrativo · 2018
Que lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do empenho; estabelecer metas fiscais; dispor sobre riscos fiscais e estabelecer a programação financeira e o…
Resolver questão →Questão #1577372 · Direito Administrativo · 2018
A Lei 8.666/1993 estabelece diferentes modalidades de licitação. No entanto, há uma modalidade que, apesar de ser uma das mais utilizadas para aquisição de bens e serviços comuns, não se enquadra nesse aparato legal, havendo lei …
Resolver questão →Questão #1577371 · Direito Administrativo · 2018
A Lei 8.666/1993 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é o principal elemento que a lei estabelece para a escolha da modalidade de licitação?
Resolver questão →Questão #1577284 · Direito Administrativo · 2018
No direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da executoriedade. Nesse campo, a executoriedade re…
Resolver questão →Questão #1577274 · Direito Administrativo · 2018
São bens públicos de uso comum do povo:
Resolver questão →Questão #1577270 · Direito Administrativo · 2018
Determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados é papel de qual das funções básicas do governo?
Resolver questão →Questão #1576903 · Direito Administrativo · 2018
Considere o caso hipotético a seguir. Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios. O ato é praticado pelo…
Resolver questão →Questão #1576902 · Direito Administrativo · 2018
Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos n…
Resolver questão →Questão #1576901 · Direito Administrativo · 2018
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido…
Resolver questão →Questão #1576212 · Direito Administrativo · 2018
