Questão #1192257 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1192245 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue os itens seguintes. Na hipótese de ato administrativo pratic…
Resolver questão →Questão #1192244 · Direito Administrativo · 2014
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o in…
Resolver questão →Questão #1192243 · Direito Administrativo · 2014
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financi…
Resolver questão →Questão #1192217 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1192197 · Direito Administrativo · 2014
A respeito da avaliação psicológica em concursos públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.944/2009. O resultado da avaliação psicológica do candidato deve ser divulgado, exclusivamente, po…
Resolver questão →Questão #1192193 · Direito Administrativo · 2014
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens. Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas info…
Resolver questão →Questão #1192192 · Direito Administrativo · 2014
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77. Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o …
Resolver questão →Questão #1192144 · Direito Administrativo · 2014
No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evoluç…
Resolver questão →Questão #1192134 · Direito Administrativo · 2014
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluí…
Resolver questão →Questão #1192133 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1192132 · Direito Administrativo · 2014
O ato administrativo unilateral, precário e discricionário utilizado pela administração pública para facultar a alguém a prática de uma atividade ou o uso de um bem é
Resolver questão →Questão #1192026 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública. Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo …
Resolver questão →Questão #1192025 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes. Em face do princípio da isonomia, que rege toda a administração pública, o reg…
Resolver questão →Questão #1192010 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem. O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, dis…
Resolver questão →Questão #1191915 · Direito Administrativo · 2014
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. A celebração de contrato de repasse instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se proces…
Resolver questão →Questão #1191914 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando t…
Resolver questão →Questão #1191891 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos,julgue os próximos itens. Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.
Resolver questão →Questão #1191875 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo. A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade c…
Resolver questão →Questão #1191874 · Direito Administrativo · 2014