Questão #1197433 · Direito Administrativo · 2014
Questões encontradas
Questão #1197374 · Direito Administrativo · 2014
O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos…
Resolver questão →Questão #1197372 · Direito Administrativo · 2014
Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1197371 · Direito Administrativo · 2014
Conforme previsto nos artigos 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, a Licitação é regra para a Administração Pública quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licit…
Resolver questão →Questão #1197317 · Direito Administrativo · 2014
Sabe-se que todo B é A e que algum C é A. Segue-se necessariamente que
Resolver questão →Questão #1197237 · Direito Administrativo · 2014
Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches, sem prazo determinado. Um ano depois, a municipalidade revogou o ato, porque …
Resolver questão →Questão #1197137 · Direito Administrativo · 2014
Os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública. Entre os princípios da Administração Pública, destaca-se:
Resolver questão →Questão #1197136 · Direito Administrativo · 2014
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXV prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Nesse contexto, é…
Resolver questão →Questão #1197115 · Direito Administrativo · 2014
Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execu- ção dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentá…
Resolver questão →Questão #1197114 · Direito Administrativo · 2014
Paulo é servidor público e ordenador de despesas de determinadoórgão da Administração pública direta. Responsávelpelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciarprocedimento de pregão para aquisição de suprimentos deescritório…
Resolver questão →Questão #1197092 · Direito Administrativo · 2014
A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconformada com essa diretriz política, vislumbrando potencial lesividade ao patrimônio …
Resolver questão →Questão #1197084 · Direito Administrativo · 2014
As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1197058 · Direito Administrativo · 2014
A Administração deve manter-se em uma posição de neutralidadeem relação aos administrados, ficando proibida deestabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminaçõesque se justifiquem em razão do interesse coletivo,poi…
Resolver questão →Questão #1196773 · Direito Administrativo · 2014
Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,
Resolver questão →Questão #1196606 · Direito Administrativo · 2014
O partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise no Supremo Tribunal Federal. Consoante à doutrina…
Resolver questão →Questão #1196585 · Direito Administrativo · 2014
Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país”. Em relação à forma ou ao conteúdo do segmento destacado, assinale a o…
Resolver questão →Questão #1196572 · Direito Administrativo · 2014
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1196571 · Direito Administrativo · 2014
Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:
Resolver questão →Questão #1196510 · Direito Administrativo · 2014
O júri do concurso para o projeto do Pavilhão do Brasil na Exposição Internacional de Nova York, em 1939, classificou os anteprojetos em função de dois critérios. Assinale a opção que indica os critérios priorizados.
Resolver questão →Questão #1196462 · Direito Administrativo · 2014