Questão #1199776 · Direito Administrativo · 2014
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Questão #1199775 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lein.º 8.112/1990. Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Resolver questão →Questão #1199774 · Direito Administrativo · 2014
Based on the text, judge the following items. A Chinese ship intended to cross an environmentally protected area on the Australian coast.
Resolver questão →Questão #1199651 · Direito Administrativo · 2014
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão eserviço público adequado, julgue os itens que se seguem. Nem toda concessão de serviço publico deve ser decorrente de licitação previa porem toda concessão deve o…
Resolver questão →Questão #1199650 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos. A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo é assegurada pelas disposições da intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à…
Resolver questão →Questão #1199643 · Direito Administrativo · 2014
Considere as seguintes assertivas, à luz da Lei no 8.666/93: I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, pode…
Resolver questão →Questão #1199642 · Direito Administrativo · 2014
Em determinado processo administrativo, a única parte interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela Administração pública, por entender necessário o pr…
Resolver questão →Questão #1199622 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obra portuária, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei nº 12.515/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida por órgão gestor de mão de obra, com e…
Resolver questão →Questão #1199620 · Direito Administrativo · 2014
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Dada a condições de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a s…
Resolver questão →Questão #1199617 · Direito Administrativo · 2014
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir o dever ético pena de a…
Resolver questão →Questão #1199616 · Direito Administrativo · 2014
The text informs the readers about irregularities committed by the crew of a non-Australian ship on the Australian coast.
Resolver questão →Questão #1199610 · Direito Administrativo · 2014
Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue os itens subsecutivos. A representação, ato de competência restrita a servidores públicos, visa informar à administração pública que houve abuso de poder po…
Resolver questão →Questão #1199571 · Direito Administrativo · 2014
A mão de obra do empreiteiro Gustavo foi contratada, por preço certo, para realização de reparos nas instalações prediais hidráulicas de um edifício do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região. Este tipo de contratação é denom…
Resolver questão →Questão #1199516 · Direito Administrativo · 2014
A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a resposta correta.
Resolver questão →Questão #1199463 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem. O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o int…
Resolver questão →Questão #1199462 · Direito Administrativo · 2014
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente. A fim de viabilizar sua fuga, Charle…
Resolver questão →Questão #1199429 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulaç…
Resolver questão →Questão #1199428 · Direito Administrativo · 2014
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens. O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspe…
Resolver questão →Questão #1199427 · Direito Administrativo · 2014
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das …
Resolver questão →Questão #1199426 · Direito Administrativo · 2014