Questão #1212206 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1212192 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos de seleção pública e recursos administrativos…
Resolver questão →Questão #1212191 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
Resolver questão →Questão #1212181 · Direito Administrativo · 2013
É uma das atribuições do poder hierárquico:
Resolver questão →Questão #1212180 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário estão sujeitos à seguinte pena:
Resolver questão →Questão #1212127 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1212126 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1212108 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios es…
Resolver questão →Questão #1212107 · Direito Administrativo · 2013
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre improbidade administrativa, julgue o próximo item.Não configura improbidade administrativa a conduta do servidor público que, ciente de conduta ilícita de colega ímprobo…
Resolver questão →Questão #1212106 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item seguinte, a respeito do controle da administração.Existem formas jurídicas de controle, como é o caso do controle judicial dos atos da administração, e formas administrativas de controle, como é o caso do pedido de …
Resolver questão →Questão #1212020 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei no 8.112/90, considere: I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor. II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel fun…
Resolver questão →Questão #1211974 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1211927 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo f…
Resolver questão →Questão #1211926 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Resolver questão →Questão #1211925 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Resolver questão →Questão #1211865 · Direito Administrativo · 2013
Otávio, agente público, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão de tal conduta, foi processado por improbidade administrativa, tendo o Ministério Público, autor d…
Resolver questão →Questão #1211864 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1211855 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211848 · Direito Administrativo · 2013
O planejamento de segurança deve buscar constantemente a eficiência, eficácia e efetividade, nas quais, respectivamente, temos a inferência dos seguintes pressupostos ligados a esta busca:
Resolver questão →Questão #1211791 · Direito Administrativo · 2013