Questão #12126952013

Direito Administrativo — suspensão do contrato de trabalho

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

A A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa. B A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano. C A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. D Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada. E A imposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública.

Direito Administrativo — suspensão do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?