Questão #1223105 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1223100 · Direito Administrativo · 2013
O ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas móveis, necessárias à realização das suas obras ou à manutenção dos seus serviços”, denomina-se:
Resolver questão →Questão #1223074 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde…
Resolver questão →Questão #1223054 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública. A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessár…
Resolver questão →Questão #1223053 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos. Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa,…
Resolver questão →Questão #1223052 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Caso um DP recorra de decisão judicial que arbitre indenização de valor irrisório a ser paga pelo poder público, pleiteando revisão do valor, o recurso inter…
Resolver questão →Questão #1222799 · Direito Administrativo · 2013
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente. Sobre essa vantagem é correto afirma…
Resolver questão →Questão #1222798 · Direito Administrativo · 2013
Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser c…
Resolver questão →Questão #1222786 · Direito Administrativo · 2013
Segundo o artigo 42, da Lei nº 9.784/1999, se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processoI. não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao a…
Resolver questão →Questão #1222785 · Direito Administrativo · 2013
Não se subordinam ao regime da Lei nº 8.666/1993
Resolver questão →Questão #1222784 · Direito Administrativo · 2013
Quanto ao que deve constar, no mínimo, à divulgação das informações previstas no § 1º, artigo 8° da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1222783 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 9.784/1999, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
Resolver questão →Questão #1222775 · Direito Administrativo · 2013
Sobre as espécies de atos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O ato administrativo negocial é diverso de negócio jurídico, dado qu…
Resolver questão →Questão #1222758 · Direito Administrativo · 2013
Acreditando ser-lhe devido o pagamento de uma gratificação, negada pelo setor de Recursos Humanos de seu órgão, um determinado servidor público ingressou imediatamente com mandado de segurança contra o chefe de pessoal, postuland…
Resolver questão →Questão #1222731 · Direito Administrativo · 2013
O princípio da moralidade encontra previsão expressa na Constituição Federal, devendo a Administração Pública observá–lo na realização de todas as suas atividades. Como fundamento autônomo, direto e expresso para controle dos ato…
Resolver questão →Questão #1222730 · Direito Administrativo · 2013
O Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gás natural para a região oeste. Parte do perímetro abrangido pela obra atinge im…
Resolver questão →Questão #1222723 · Direito Administrativo · 2013
Sobre o assento de nascimento é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1222653 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1222643 · Direito Administrativo · 2013
O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola Entretanto, na verdade, o ato foi editado com o fim de prejudicar seu desafeto po…
Resolver questão →Questão #1222642 · Direito Administrativo · 2013