Questão #1237687 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1237628 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de controle e responsabilização da administração pública,julgue os itens subsequentes. No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, f…
Resolver questão →Questão #1237577 · Direito Administrativo · 2013
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis daUnião e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos. Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licenç…
Resolver questão →Questão #1237554 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e das fontes do direitoadministrativo. O princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, …
Resolver questão →Questão #1237553 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e àdescentralização administrativa. A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Resolver questão →Questão #1237552 · Direito Administrativo · 2013
No tocante à responsabilidade civil da administração, julgue ositens subsequentes. Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração …
Resolver questão →Questão #1237534 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime constitucional da administraçãopública, julgue os itens seguintes. O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improb…
Resolver questão →Questão #1237533 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue ositens subsecutivos. Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo nã…
Resolver questão →Questão #1237532 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos. Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, mesmo no caso do seu…
Resolver questão →Questão #1237485 · Direito Administrativo · 2013
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
Resolver questão →Questão #1237434 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências,…
Resolver questão →Questão #1237418 · Direito Administrativo · 2013
Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado emcargo de provimento efetivo pormeio de decreto do Governador.As…
Resolver questão →Questão #1237406 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de direito público. Quanto aos poderes da administração, marque a única al tenativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1237372 · Direito Administrativo · 2013
Correlacione os bens constantes da Coluna I às nomenclaturas da Coluna II. Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna I.
Resolver questão →Questão #1237355 · Direito Administrativo · 2013
Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente…
Resolver questão →Questão #1237353 · Direito Administrativo · 2013
A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do
Resolver questão →Questão #1237339 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1237338 · Direito Administrativo · 2013
Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1237337 · Direito Administrativo · 2013
Ana, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustificadamente, a atualizar seus dados cadastrais na forma regularmente solicitada pel…
Resolver questão →Questão #1237327 · Direito Administrativo · 2013