Questão #12376872013

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos

A não dependem de exame e aprovação prévia por assessoria jurídica da Administração. B não estão sujeitos à aplicação de normas da Lei Federal n^o8.666/93. C permitem a retirada voluntária de qualquer um dos partícipes, sem que se caracterize inadimplência D dependem de prévia licitação, quando houver mais de uma entidade habilitada a celebrar o ajuste. E não permitem o repasse de recursos financeiros entre os partícipes, visto que cada qual deve arcar com as respectivas tarefas que foram objeto do ajuste.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?