Questão #1266052 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1265985 · Direito Administrativo · 2013
A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1265984 · Direito Administrativo · 2013
A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias …
Resolver questão →Questão #1265971 · Direito Administrativo · 2013
É hipótese para adotar o Sistema de Registro de Preços:
Resolver questão →Questão #1265970 · Direito Administrativo · 2013
A contratação direta pela Administração Pública éprevista na Lei Federal nº 8.666/1993 para situaçõese casos específicos. Contudo, é necessário que oprocesso de dispensa ou inexigibilidade de licitaçãocontenha, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1265924 · Direito Administrativo · 2013
Dentro da contabilidade aplicada ao setor Público, o subsistema de informação orçamentário: I. Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. Registra, processa e evi…
Resolver questão →Questão #1265887 · Direito Administrativo · 2013
O efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz é
Resolver questão →Questão #1265886 · Direito Administrativo · 2013
Considere: I. apurar infrações; II. aplicar penalidades; III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar; IV. editar atos normativos de efeitos internos. NÃO é atividade típica do poder disciplinar o que consta em
Resolver questão →Questão #1265874 · Direito Administrativo · 2013
Para os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Resolver questão →Questão #1265843 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo …
Resolver questão →Questão #1265842 · Direito Administrativo · 2013
Na modalidade de licitação convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a um número mínimo de interessado(s), enquant…
Resolver questão →Questão #1265841 · Direito Administrativo · 2013
Se a Administração Pública pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, haverá vício
Resolver questão →Questão #1265790 · Direito Administrativo · 2013
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
Resolver questão →Questão #1265775 · Direito Administrativo · 2013
Marcos, servidor público estadual, por imperícia, isto é, conduta meramente culposa, negou publicidade a ato oficial. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta em questão
Resolver questão →Questão #1265774 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado pressupõe
Resolver questão →Questão #1265773 · Direito Administrativo · 2013
O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere: I. Autorização para porte de arma. II. Licença para dirigir veículos automotores. III. Licença para cons…
Resolver questão →Questão #1265767 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado não transfere à Administração Pública…
Resolver questão →Questão #1265747 · Direito Administrativo · 2013
João, servidor público estadual, recebeu vantagem econômica, diretamente de José, empresário do ramo de joias, para omitir ato de ofício, a que está obrigado. Vale salientar que a omissão narrada trouxe benefícios ao empresário J…
Resolver questão →Questão #1265692 · Direito Administrativo · 2013
Determinado servidor obteve, em grau de recurso administrativo, decisão para que seja computado em seu tempo de serviço para fins de concessão de licença-prêmio determinado período em que esteve afastado. Com a mudança da gest…
Resolver questão →Questão #1265691 · Direito Administrativo · 2013