Questão #1273006 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1272973 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens. Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simul…
Resolver questão →Questão #1272972 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens. O poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é praticado pela administração.
Resolver questão →Questão #1272971 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos a licitação e contratos administrativos. Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.
Resolver questão →Questão #1272957 · Direito Administrativo · 2013
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.As restrições impostas à atividade administrativa que decorrem do fato de ser a administração pública mera gestora d…
Resolver questão →Questão #1272956 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será devido ao servidor público federal que preste serviço em horário compreendido ent…
Resolver questão →Questão #1272955 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode ser simultaneamente enquadrado como um ilícito administrativo, o que exime a auto…
Resolver questão →Questão #1272930 · Direito Administrativo · 2013
O princípio da continuidade dos serviços públicos
Resolver questão →Questão #1272913 · Direito Administrativo · 2013
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão
Resolver questão →Questão #1272912 · Direito Administrativo · 2013
A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,
Resolver questão →Questão #1272911 · Direito Administrativo · 2013
A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação
Resolver questão →Questão #1272901 · Direito Administrativo · 2013
O poder hierárquico encontra-se presente :
Resolver questão →Questão #1272900 · Direito Administrativo · 2013
Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.
Resolver questão →Questão #1272876 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante licitude ou a ilicitude do ato lesivo. Embora a regra seja a de que os danos in…
Resolver questão →Questão #1272863 · Direito Administrativo · 2013
Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fa…
Resolver questão →Questão #1272854 · Direito Administrativo · 2013
Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:
Resolver questão →Questão #1272849 · Direito Administrativo · 2013
Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções consiste na atuação como mesário eleitoral. Essa função caracteriza uma atividade …
Resolver questão →Questão #1272848 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:
Resolver questão →Questão #1272746 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Resolver questão →Questão #1272745 · Direito Administrativo · 2013
