Questão #1273650 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1273649 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.
Resolver questão →Questão #1273582 · Direito Administrativo · 2013
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos. Em razão do princípio da legalidade, …
Resolver questão →Questão #1273581 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos princípios da administração pública e da investidura dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, de…
Resolver questão →Questão #1273580 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz d…
Resolver questão →Questão #1273539 · Direito Administrativo · 2013
Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercíc…
Resolver questão →Questão #1273524 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei no 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o
Resolver questão →Questão #1273492 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando…
Resolver questão →Questão #1273491 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A atuação das autarquias está sujeita ao irrestrito controle judicial, quanto a sua legalidade e legitimidade, em caso de provocação por algum legitimado.
Resolver questão →Questão #1273486 · Direito Administrativo · 2013
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem atos de improbidade administrativa, independentemente de implicarem malversação…
Resolver questão →Questão #1273464 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Resolver questão →Questão #1273421 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. A construção de uma ponte pela administração públic caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividad pública material em cumprimento de alguma dec…
Resolver questão →Questão #1273420 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens. Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
Resolver questão →Questão #1273419 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.
Resolver questão →Questão #1273399 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1273398 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é cor- reto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1273364 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, e…
Resolver questão →Questão #1273333 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais Executivo, …
Resolver questão →Questão #1273332 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava.…
Resolver questão →Questão #1273331 · Direito Administrativo · 2013