Questão #12733982013

Direito Administrativo

Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é cor- reto afirmar que:

A a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. B a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária. C os contratos poderão prever adicionalmente a possibili- dade de emissão de empenho em nome dos financiado- res do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública. D não será vedada, em razão de interesse público, a ce- lebração que tenha por objeto único o fornecimento de mão de obra. E se autoriza, em situações excepcionais, a celebração cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?