Questão #1600311 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1600310 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 9.784/99 disciplina o processo administrativo no âmbito federal. Sobre a competência, à luz da retromencionada lei, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1600308 · Direito Administrativo · 2019
Os atos administrativos possuem requisitos de validade, também chamados de elementos dos atos administrativos, pois, caso o ato não atenda a um desses requisitos, em regra, será considerado um ato nulo. A doutrina administrativis…
Resolver questão →Questão #1600303 · Direito Administrativo · 2019
As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #1600302 · Direito Administrativo · 2019
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Sobre esses adic…
Resolver questão →Questão #1600301 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas, há várias formas de o servidor se deslocar, de retornar à atividade, de se adequar a um novo serviço, dentre outras. Uma das possibilidades é…
Resolver questão →Questão #1600298 · Direito Administrativo · 2019
O processo administrativo é o instrumento que dá garantia aos administrados ante as prerrogativas da Administração, garantindo, principalmente, a ampla defesa e o contraditório em seu desenrolar. À luz da Lei n° 9.784/99 que dita…
Resolver questão →Questão #1600297 · Direito Administrativo · 2019
O poder de polícia, em sentido amplo, envolve não só atividades administrativas, mas também atividades legislativas que, didaticamente, organizam-se no ciclo de polícia”. A fase do ciclo em que a administração pública verifica se…
Resolver questão →Questão #1600296 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n° 8.429/92 é a lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito durante o exercício de suas funções, mais conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a…
Resolver questão →Questão #1600273 · Direito Administrativo · 2019
É aquele que embarga tratamento desigual entre os administradores. Por outro modo, significa que os critérios pessoais não podem ser tomados em conta para efeito de concessão de privilégios ou para discriminações. Cuida-se, em su…
Resolver questão →Questão #1600265 · Direito Administrativo · 2019
A Constituição Federal, no art. 37, preceitua que a Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a diversos princípio…
Resolver questão →Questão #1600264 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à classificação dos atos administrativos é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1600262 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os contratos administrativos é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1600261 · Direito Administrativo · 2019
Responsabilidade do servidor estatutário, em sentido lato, é o dever que esse agente público tem de suportar as sanções que lhe são impostas em razão de fato ou ato irregular, comisso ou omisso, que lhe seja atribuído (GASPARINI,…
Resolver questão →Questão #1600260 · Direito Administrativo · 2019
O ordenamento jurídico confere aos administrados uma série de direitos; no entanto, o pleno exercício desses direitos não é ilimitado; ao contrário, deve ser compatível com o bem-estar social ou com o próprio interesse do Poder P…
Resolver questão →Questão #1600258 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992:
Resolver questão →Questão #1600088 · Direito Administrativo · 2018
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
Resolver questão →Questão #1600087 · Direito Administrativo · 2018
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.Nesse caso, a promoção funcional
Resolver questão →Questão #1600078 · Direito Administrativo · 2018
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Resolver questão →Questão #1600077 · Direito Administrativo · 2018