Questão #1325598 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1325597 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no â…
Resolver questão →Questão #1325596 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes. No exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nel…
Resolver questão →Questão #1325592 · Direito Administrativo · 2012
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes. A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da concl…
Resolver questão →Questão #1325565 · Direito Administrativo · 2012
A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
Resolver questão →Questão #1325564 · Direito Administrativo · 2012
Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções
Resolver questão →Questão #1325563 · Direito Administrativo · 2012
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Resolver questão →Questão #1325550 · Direito Administrativo · 2012
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
Resolver questão →Questão #1325495 · Direito Administrativo · 2012
Analise os prazos para: I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão. II. a revisão do processo disciplinar. Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
Resolver questão →Questão #1325482 · Direito Administrativo · 2012
Analise: I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. II. Retorno do servidor estável ao ca…
Resolver questão →Questão #1325448 · Direito Administrativo · 2012
As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:
Resolver questão →Questão #1325443 · Direito Administrativo · 2012
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF,…
Resolver questão →Questão #1325442 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originári…
Resolver questão →Questão #1325414 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as diferenças entre gestão pública e privada, analise. I. A gestão privada possui mais autonomia decisória relativamente a gestão pública. II. A gestão pública sofre mais ingerência política relativamente a gestão pr…
Resolver questão →Questão #1325401 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise. I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos. II. As gratificaçõe…
Resolver questão →Questão #1325400 · Direito Administrativo · 2012
São hipóteses de vacância, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1325399 · Direito Administrativo · 2012
No que tange a licitação é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1325398 · Direito Administrativo · 2012
A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do lic…
Resolver questão →Questão #1325389 · Direito Administrativo · 2012
A Administração Pública revogou um ato de outorga privativa de uso de bem público sob o único e expresso fundamento de que o permissionário teria cedido a área para terceiros. Posteriormente ficou demonstrado que essa informação …
Resolver questão →Questão #1325346 · Direito Administrativo · 2012