Questão #1327955 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1327954 · Direito Administrativo · 2012
É ato administrativo produzido pela Administração, no exercício do poder de polícia, porém destituído do atributo de autoexecutoriedade, a
Resolver questão →Questão #1327953 · Direito Administrativo · 2012
No tocante ao regime das concessões comuns de serviços públicos, a Lei Federal nº 8.987/95
Resolver questão →Questão #1327922 · Direito Administrativo · 2012
O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre
Resolver questão →Questão #1327920 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
Resolver questão →Questão #1327903 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e da doutrina.
Resolver questão →Questão #1327887 · Direito Administrativo · 2012
As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):
Resolver questão →Questão #1327874 · Direito Administrativo · 2012
Determinado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei nº 8.112/1990,
Resolver questão →Questão #1327860 · Direito Administrativo · 2012
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1327806 · Direito Administrativo · 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade …
Resolver questão →Questão #1327805 · Direito Administrativo · 2012
O Presidente de uma autarquia federal, ao assumir a gestão da entidade, realizou uma auditoria interna em todos os atos praticados pela gestão anterior nos últimos oito anos e identificou algumas irregularidades. Nessa situação h…
Resolver questão →Questão #1327788 · Direito Administrativo · 2012
Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir. Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim,…
Resolver questão →Questão #1327787 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos. Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobr…
Resolver questão →Questão #1327769 · Direito Administrativo · 2012
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1327763 · Direito Administrativo · 2012
Segundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de
Resolver questão →Questão #1327756 · Direito Administrativo · 2012
Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, d…
Resolver questão →Questão #1327746 · Direito Administrativo · 2012
Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal
Resolver questão →Questão #1327745 · Direito Administrativo · 2012
Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei nº 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais. II. As indenizações não se incorpo…
Resolver questão →Questão #1327744 · Direito Administrativo · 2012
Segundo a Lei no 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
Resolver questão →Questão #1327730 · Direito Administrativo · 2012