Questão #1334816 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1334796 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei nº 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. …
Resolver questão →Questão #1334791 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente à responsabilidade civil do Estado é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1334789 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente às Licitações, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1334778 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lein.º 8.429/1992). O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os pr…
Resolver questão →Questão #1334776 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgueos itens seguintes. O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.
Resolver questão →Questão #1334770 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgueos itens seguintes. O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
Resolver questão →Questão #1334732 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades delicitação, dispensa e inexigibilidade. É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organi…
Resolver questão →Questão #1334703 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública eà aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autoriza…
Resolver questão →Questão #1334702 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública eà aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídi…
Resolver questão →Questão #1334684 · Direito Administrativo · 2011
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de imp…
Resolver questão →Questão #1334683 · Direito Administrativo · 2011
Considerando os princípios e as normas sobre processoadministrativo, julgue o seguinte item. Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensida…
Resolver questão →Questão #1334682 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegaçãoe avocação de competências, julgue o item a seguir. Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órg…
Resolver questão →Questão #1334667 · Direito Administrativo · 2011
No que concerne aos poderes e atos administrativos, julgue oseguinte item. O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito sanável…
Resolver questão →Questão #1334648 · Direito Administrativo · 2011
Com base na Lei n.º 8.666/1993, denominada Lei de Licitações, aqual institui normas para licitações na administração pública, julgueos itens subsequentes. Embora o princípio do formalismo não esteja expresso na Lei de Licitações,…
Resolver questão →Questão #1334647 · Direito Administrativo · 2011
Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens. Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licita…
Resolver questão →Questão #1334646 · Direito Administrativo · 2011
No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens aseguir. Assim como as decisões judiciais, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, mesmo quando decorrerem do e…
Resolver questão →Questão #1334645 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Em uma situação de decisão, a possibilidade de o agente público adotar mais de um comportamento, de acordo com a ótica da conveniência e da oportunidade, caracteriz…
Resolver questão →Questão #1334644 · Direito Administrativo · 2011
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Quanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o …
Resolver questão →Questão #1334643 · Direito Administrativo · 2011