Questão #1348777 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1348776 · Direito Administrativo · 2011
Consoante o Regulamento do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1348775 · Direito Administrativo · 2011
Entre as atribuições do Tribunal de Contas, é correto afirmar que se destaca
Resolver questão →Questão #1348774 · Direito Administrativo · 2011
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades indicadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1348773 · Direito Administrativo · 2011
O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contrato de obra pública. Após obse…
Resolver questão →Questão #1348772 · Direito Administrativo · 2011
A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1348771 · Direito Administrativo · 2011
A assessoria jurídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento…
Resolver questão →Questão #1348770 · Direito Administrativo · 2011
A modalidade licitatória que se instaura entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, denomina-se
Resolver questão →Questão #1348551 · Direito Administrativo · 2011
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a resposta correta.
Resolver questão →Questão #1348525 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes. O Ministro de Estado pode ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Resolver questão →Questão #1348524 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos poderes da administração, julgue os itenssubsequentes. Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de delegação.
Resolver questão →Questão #1348487 · Direito Administrativo · 2011
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis daUnião, julgue os itens a seguir. O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidad…
Resolver questão →Questão #1348477 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos,improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar. Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
Resolver questão →Questão #1348476 · Direito Administrativo · 2011
Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poderpúblico, julgue os itens subsequentes. Entre as formas de exercício do controle interno no âmbito do Poder Legislativo incluem-se as comissões parlamentares de inquérito.
Resolver questão →Questão #1348475 · Direito Administrativo · 2011
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aosprincípios fundamentais da administração pública, julgue os itensa seguir. As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de pers…
Resolver questão →Questão #1348474 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos. Veda-se ao servidor em estágio probatório o exercício de funções de chefia no órgão ou entidade de lotação, salvo quando essa função corresponder aos cargos de provim…
Resolver questão →Questão #1348473 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens quese seguem. Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.
Resolver questão →Questão #1348472 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens quese seguem. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação …
Resolver questão →Questão #1348453 · Direito Administrativo · 2011
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processoadministrativo, julgue o item abaixo. Entre os princípios expressamente consignados na lei em questão, inclui-se o relativo à impessoalidade.
Resolver questão →Questão #1348417 · Direito Administrativo · 2011