Questão #1386279 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1386252 · Direito Administrativo · 2010
O controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo
Resolver questão →Questão #1386245 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1386244 · Direito Administrativo · 2010
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração
Resolver questão →Questão #1386243 · Direito Administrativo · 2010
A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado
Resolver questão →Questão #1386226 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa:
Resolver questão →Questão #1386225 · Direito Administrativo · 2010
Quanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece que
Resolver questão →Questão #1386219 · Direito Administrativo · 2010
Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo. I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua re…
Resolver questão →Questão #1386197 · Direito Administrativo · 2010
Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #1386130 · Direito Administrativo · 2010
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
Resolver questão →Questão #1386129 · Direito Administrativo · 2010
Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
Resolver questão →Questão #1386109 · Direito Administrativo · 2010
A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever …
Resolver questão →Questão #1386108 · Direito Administrativo · 2010
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:
Resolver questão →Questão #1386091 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo. As terras devolutas são bens dos estados, desde que não estejam compreendidas entre os bens da União.
Resolver questão →Questão #1385983 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1385905 · Direito Administrativo · 2010
Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens. Aos processos administrativos disciplinares instaurados para apurar infração disciplinar praticada por servidor público civil da União serão aplicadas, de forma s…
Resolver questão →Questão #1385904 · Direito Administrativo · 2010
Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue ositens de 29 a 34. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular prestados por profissional cujo conceito no campo de sua es…
Resolver questão →Questão #1385903 · Direito Administrativo · 2010
A respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue ositens subsequentes. O convênio é o instrumento adequado para que o Ministério da Saúde, órgão integrante da administração direta da União, sem personalidade jurídica…
Resolver questão →Questão #1385902 · Direito Administrativo · 2010
No que concerne à organização administrativa federal, julgue ositens a seguir. As agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Con…
Resolver questão →Questão #1385868 · Direito Administrativo · 2010