Questão #13862452010

Direito Administrativo — improbidade administrativa

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

A liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. B frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente. C ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. D agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. E perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?