Questão #1386965 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1386956 · Direito Administrativo · 2010
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
Resolver questão →Questão #1386904 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual tem natureza
Resolver questão →Questão #1386903 · Direito Administrativo · 2010
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1386901 · Direito Administrativo · 2010
Pelo exercício do Poder de Polícia, a Administração está autorizada a cobrar
Resolver questão →Questão #1386893 · Direito Administrativo · 2010
A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que
Resolver questão →Questão #1386892 · Direito Administrativo · 2010
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
Resolver questão →Questão #1386886 · Direito Administrativo · 2010
NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
Resolver questão →Questão #1386873 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei n° 8.429/1992, utilizar em serviço particular máquina pertencente à autarquia, liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e deixar de praticar indevidamente ato de ofício, constituem,…
Resolver questão →Questão #1386840 · Direito Administrativo · 2010
Para responder às questões de números 28 a 30assinale a alternativa INCORRETA em relação aoassunto apresentado. Consórcios públicos.
Resolver questão →Questão #1386839 · Direito Administrativo · 2010
Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).I. Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei é clas…
Resolver questão →Questão #1386838 · Direito Administrativo · 2010
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, denomina-se
Resolver questão →Questão #1386831 · Direito Administrativo · 2010
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
Resolver questão →Questão #1386825 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos recursos administrativos e da concessão e permissão dos serviços públicos, julgue o item subsequente.De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija d…
Resolver questão →Questão #1386824 · Direito Administrativo · 2010
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,julgue os itens seguintes. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivo…
Resolver questão →Questão #1386770 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato seja dado em garantia de contratos de financiamento habitacionais.
Resolver questão →Questão #1386768 · Direito Administrativo · 2010
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de umaassertiva a ser julgada. Foi proposta, em 5/6/1998, ação civil pública por ato de improbidade administrativ…
Resolver questão →Questão #1386767 · Direito Administrativo · 2010
Com referência às licitações e aos contratos, julgue os próximositens. O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.
Resolver questão →Questão #1386766 · Direito Administrativo · 2010
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregadospúblicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itensde 55 a 60. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei co…
Resolver questão →Questão #1386748 · Direito Administrativo · 2010