Questão #1392753 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1392750 · Direito Administrativo · 2010
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #1392733 · Direito Administrativo · 2010
I - A licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.II - A licitação é inexigível…
Resolver questão →Questão #1392480 · Direito Administrativo · 2010
Em relação às licitações para a execução de obras públicas, julgueos itens seguintes. Não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
Resolver questão →Questão #1392423 · Direito Administrativo · 2010
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito…
Resolver questão →Questão #1392396 · Direito Administrativo · 2010
. No sistema jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros rege-se pela teoria
Resolver questão →Questão #1392395 · Direito Administrativo · 2010
. São características das autarquias federais a
Resolver questão →Questão #1392394 · Direito Administrativo · 2010
. Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneraçã…
Resolver questão →Questão #1392349 · Direito Administrativo · 2010
. Um empresário é investigado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tendo em vista diversas operações financeiras realizadas em instituições bancárias do Brasil, havendo suspeita de participação em grupos ter…
Resolver questão →Questão #1392213 · Direito Administrativo · 2010
A administração pública de determinado municípioadquiriu, sem licitação, certo equipamento de uma empresa,argumentando ser essa a única organização no município e naregião a fornecer o produto em questão. O Ministério Público ale…
Resolver questão →Questão #1392160 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pelaLei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes. Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, rest…
Resolver questão →Questão #1392159 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue ositens que se seguem. A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contra…
Resolver questão →Questão #1392131 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que seseguem. A exoneração não possui caráter punitivo.
Resolver questão →Questão #1392130 · Direito Administrativo · 2010
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. É permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.
Resolver questão →Questão #1392098 · Direito Administrativo · 2010
O fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administração pública, justifi- ca que os atos administrativos sejam considerados
Resolver questão →Questão #1392097 · Direito Administrativo · 2010
Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende
Resolver questão →Questão #1392095 · Direito Administrativo · 2010
Quanto à revogação ou invalidação dos atos administrativos, considere:I. O ato nulo gera direitos ou obrigações às partes, criando situações ou gerando direitos e obrigações enquanto não anulado, motivo pelo qual pode ser convali…
Resolver questão →Questão #1392066 · Direito Administrativo · 2010
Lúcia, servidora pública, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar um milagroso chá caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garantia de fazer os usu…
Resolver questão →Questão #1392065 · Direito Administrativo · 2010
Maria, servidora pública no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que João, um antigo colega de escola, trabalha agora …
Resolver questão →Questão #1392045 · Direito Administrativo · 2010