Questão #1393186 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1393077 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade civil doEstado e aos serviços públicos. Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Li…
Resolver questão →Questão #1393076 · Direito Administrativo · 2010
Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administração pública limita-se às hipóteses previstas na CF, bem como nas modalidades …
Resolver questão →Questão #1393062 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilizaçãoda administração. A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração. Desse modo, se, de um lado, os agentes de grau superior…
Resolver questão →Questão #1393061 · Direito Administrativo · 2010
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos àadministração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classific…
Resolver questão →Questão #1393040 · Direito Administrativo · 2010
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em co…
Resolver questão →Questão #1393035 · Direito Administrativo · 2010
Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgueos itens subsequentes. A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.
Resolver questão →Questão #1393033 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido naLei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em nat…
Resolver questão →Questão #1392856 · Direito Administrativo · 2010
Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros daAGU, julgue os itens que se seguem. É vedado aos membros da AGU e de seus órgãos vinculados exercer a advocacia privada e figurar como sócio em sociedade de advogados,…
Resolver questão →Questão #1392855 · Direito Administrativo · 2010
No que concerne aos agentes públicos, julgue os itenssubsequentes. É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probató…
Resolver questão →Questão #1392854 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civildo Estado. A responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público alcança também não usuários do serviço por ela prestado.
Resolver questão →Questão #1392853 · Direito Administrativo · 2010
Tendo em vista a disciplina legal que rege o processo administrativobrasileiro e o entendimento do STF acerca do tema, julgue os itensque se seguem. Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o …
Resolver questão →Questão #1392852 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue ositens a seguir. O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, inicie ação punitiva, cujo objet…
Resolver questão →Questão #1392851 · Direito Administrativo · 2010
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da desapropriação e do TCU, seguida de umaassertiva a ser julgada. Gustavo, servidor público federal, foi beneficiado por ascensões funcionais oco…
Resolver questão →Questão #1392850 · Direito Administrativo · 2010
Pedro Luís, servidor público federal, verificou, no ambiente de trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revogá-lo para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse at…
Resolver questão →Questão #1392849 · Direito Administrativo · 2010
Com a publicação da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, houve significativa melhoria na proteção dos direitos dos administrados e na execução dos fins da administra…
Resolver questão →Questão #1392797 · Direito Administrativo · 2010
No caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.
Resolver questão →Questão #1392761 · Direito Administrativo · 2010
Com relação ao regime de aposentadoria de servidores públicos, está INCORRETA a seguinte afirmação
Resolver questão →Questão #1392760 · Direito Administrativo · 2010
São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO
Resolver questão →Questão #1392759 · Direito Administrativo · 2010