Questão #1398941 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1398920 · Direito Administrativo · 2010
Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualificação econômico-financeira, que se limitará ao Balanço Patrimonial e às demonstra…
Resolver questão →Questão #1398889 · Direito Administrativo · 2010
Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, …
Resolver questão →Questão #1398874 · Direito Administrativo · 2010
Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade
Resolver questão →Questão #1398873 · Direito Administrativo · 2010
O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de
Resolver questão →Questão #1398861 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1398860 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter exercício, terá no
Resolver questão →Questão #1398853 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO que
Resolver questão →Questão #1398846 · Direito Administrativo · 2010
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui
Resolver questão →Questão #1398845 · Direito Administrativo · 2010
Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia. I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto vinculado. II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei,…
Resolver questão →Questão #1398825 · Direito Administrativo · 2010
No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1398807 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manusei…
Resolver questão →Questão #1398787 · Direito Administrativo · 2010
Para o dimensionamento no estado limite último de uma seção transversal constante de uma peça de concreto armado submetida à flexão simples, os valores máximos de encurtamento do concreto, do alongamento máximo da armadura tracio…
Resolver questão →Questão #1398770 · Direito Administrativo · 2010
Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio d…
Resolver questão →Questão #1398762 · Direito Administrativo · 2010
A liberdade de escolha quanto à oportunidade e conveniência do ato administrativo praticado nos limites da lei insere-se no âmbito da
Resolver questão →Questão #1398738 · Direito Administrativo · 2010
Ana Lúcia, servidora federal, envolveu-se numa áspera discussão com sua chefa imediata. Tal situação desprendeu- se em apuração administrativa, via Processo de Sindicância. Conforme a Lei 8112/90, dessa sindicância poderá resulta…
Resolver questão →Questão #1398737 · Direito Administrativo · 2010
Os editais de licitação, de acordo com a legislação reguladora, quanto aos procedimentos e julgamentos, conterão no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regi…
Resolver questão →Questão #1398736 · Direito Administrativo · 2010
Ao relento da legislação que regula o processo administrativo, conhecida como Lei 9784/99, A competência que se exerce pelos órgãos administrativos, atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admiti…
Resolver questão →Questão #1398727 · Direito Administrativo · 2010
A inteligência do legislador, quando da confecção da Lei 9784/99, vedando a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa no interesse público, entendimento esse vinculado ao Princípio da:
Resolver questão →Questão #1398723 · Direito Administrativo · 2010