Questão #1420360 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1420302 · Direito Administrativo · 2009
Entende-se por poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato. É correto afirmar que o princípio que fundamenta …
Resolver questão →Questão #1420259 · Direito Administrativo · 2009
O controle sobre os atos administrativos é um princípio consagrado no direito administrativo da:
Resolver questão →Questão #1420242 · Direito Administrativo · 2009
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematan…
Resolver questão →Questão #1420213 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviço…
Resolver questão →Questão #1420212 · Direito Administrativo · 2009
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da admi…
Resolver questão →Questão #1420211 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato por motivo de interesse público, circunstância que lhe impõe o dever de ressarcir o contrat…
Resolver questão →Questão #1420210 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue os itensseguintes. O ato administrativo está sujeito a regime jurídico administrativo, razão pela qual o ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado ato ad…
Resolver questão →Questão #1420194 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos vícios do ato administrativo e da teoria das nulidades, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1420193 · Direito Administrativo · 2009
Em razão da impossibilidade de que as leis prevejam todas as contingências que possam surgir na sua execução, em especial nas diversas situações que a administração encontrar para cumprir as suas tarefas e optar pela melhor soluç…
Resolver questão →Questão #1420187 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãosassegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, opleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a180. Os órgãos da administração direta devem dis…
Resolver questão →Questão #1420164 · Direito Administrativo · 2009
São exemplos de atos administrativos vinculados:
Resolver questão →Questão #1420154 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. O inquérito civil público é um procedimento administrativo sujeito a contraditório que pode ser utilizado pelo Ministério Público como medida preparatória de apuração de fatos que serão util…
Resolver questão →Questão #1420138 · Direito Administrativo · 2009
Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:
Resolver questão →Questão #1420031 · Direito Administrativo · 2009
Uma das condições necessárias para a realização de licitação de obras e serviços é
Resolver questão →Questão #1419970 · Direito Administrativo · 2009
Caso a autoridade ou servidor que atue no processo administrativo, tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, poderá se…
Resolver questão →Questão #1419854 · Direito Administrativo · 2009
Sobre o atleta profissional de prática desportiva, conforme dispõe a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), não é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1419840 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do processo administrativo disciplinar, é corretoafirmar que:
Resolver questão →Questão #1419606 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #1419604 · Direito Administrativo · 2009