Questão #14198402009

Direito Administrativo — processo administrativo disciplinar

Acerca do processo administrativo disciplinar, é correto

afirmar que:

A a sindicância visa a aplicação imediata de penalidade ao servidor público, não podendo servir de base à instauração de processo disciplinar. B é sempre dispensada a fase de instrução no processo administrativo disciplinar. C a aplicação de penalidades no processo administrativo não deve obediência aos princípios da proporcionalidade e da ampla defesa. D cabe à Comissão Processante, integrada por servidores ocupantes de cargos comissionados, a aplicação das penalidades no processo administrativo. E os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados no processo disciplinar, de acordo com a doutrina e jurisprudência predominantes.

Direito Administrativo — processo administrativo disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?