Questão #1467417 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1467416 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens que se seguem. Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo…
Resolver questão →Questão #1467403 · Direito Administrativo · 2008
Acerca da discricionariedade e do controle judicial dos atos daadministração pública, julgue os itens subseqüentes. O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos discricionários quando o administr…
Resolver questão →Questão #1467402 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do poder de polícia, julgue os itens que se seguem. Do objeto do poder de polícia exige-se tão-somente a licitude. A discussão acerca da proporcionalidade do ato de poder de polícia é matéria que escapa à apreciação de sua…
Resolver questão →Questão #1467265 · Direito Administrativo · 2008
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,julgue os itens que se seguem. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, d…
Resolver questão →Questão #1467264 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lein.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.
Resolver questão →Questão #1467188 · Direito Administrativo · 2008
A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal)Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?
Resolver questão →Questão #1467087 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações. A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.
Resolver questão →Questão #1467086 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990. O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva …
Resolver questão →Questão #1467072 · Direito Administrativo · 2008
A vacância do cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por
Resolver questão →Questão #1467071 · Direito Administrativo · 2008
Considerando a aplicação da Lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1467047 · Direito Administrativo · 2008
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens. Os atos administrativos podem ser anulados pela própria administração pública, sem que seja preciso recorrer ao Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1467042 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dosServidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990. A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é caso de infração funcional punível com penalidade de d…
Resolver questão →Questão #1467041 · Direito Administrativo · 2008
Não se aplica aos processos administrativos disciplinares o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, visto que, segundo a CF, esses direitos são destinados aos acusados em processos judiciais.
Resolver questão →Questão #1467033 · Direito Administrativo · 2008
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens. Caso o servidor seja absolvido por falta de provas na esfera penal, a administração pública não poderá puni-lo pelo mesmo fato na esfera disci…
Resolver questão →Questão #1467029 · Direito Administrativo · 2008
Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. É inexigível a licitação para a contratação de advogado com notória especialização para acompanhamento de todos os processos judiciais do interesse de empresa pública estad…
Resolver questão →Questão #1467028 · Direito Administrativo · 2008
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes. A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
Resolver questão →Questão #1466994 · Direito Administrativo · 2008
O instrumento do contrato é obrigatório
Resolver questão →Questão #1466964 · Direito Administrativo · 2008
Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita
Resolver questão →Questão #1466963 · Direito Administrativo · 2008