Questão #1499711 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1499700 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista o dispositivo legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que
Resolver questão →Questão #1499694 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.
Resolver questão →Questão #1499674 · Direito Administrativo · 2006
Na concessão de serviços públicos federais, a União, que os tenha como seus próprios e privativos, delega a sua prestação a terceiros, os quais se remuneram pela respectiva exploração, como é o caso
Resolver questão →Questão #1499673 · Direito Administrativo · 2006
A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é
Resolver questão →Questão #1499672 · Direito Administrativo · 2006
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais,
Resolver questão →Questão #1499671 · Direito Administrativo · 2006
O Banco Central do Brasil é
Resolver questão →Questão #1499664 · Direito Administrativo · 2006
A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
Resolver questão →Questão #1499663 · Direito Administrativo · 2006
A regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é:
Resolver questão →Questão #1499662 · Direito Administrativo · 2006
Na hipótese da contratação direta, com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente
Resolver questão →Questão #1499661 · Direito Administrativo · 2006
No conceito de ato administrativo, arrolado pelos juristas pátrios, são assinaladas diversas características. Aponte, no rol abaixo, aquela que não se enquadra no referido conceito.
Resolver questão →Questão #1499575 · Direito Administrativo · 2006
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Questão #1499573 · Direito Administrativo · 2006
A vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa respeita, especificamente, o princípio da
Resolver questão →Questão #1499572 · Direito Administrativo · 2006
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n o 8.429/92, só se efetiva
Resolver questão →Questão #1499571 · Direito Administrativo · 2006
Dentre outros, são considerados requisitos e atributos, respectivamente, dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, no uso de seus poderes estatais, a
Resolver questão →Questão #1499539 · Direito Administrativo · 2006
Considere as seguintes afirmações: I. O arquivamento de documentos deve atender às necessidades e normas do Tribunal. II. O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais deve criar uma sistemática pessoal de arquivamento de materiais e …
Resolver questão →Questão #1499538 · Direito Administrativo · 2006
É uma situação que se configura como acidente de trabalho:
Resolver questão →Questão #1499530 · Direito Administrativo · 2006
É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante
Resolver questão →Questão #1499519 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista as entidades da administração indireta considere: I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela. II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins d…
Resolver questão →Questão #1499513 · Direito Administrativo · 2006