Questão #1515615 · Direito Administrativo · 2004
Questões encontradas
Questão #1515580 · Direito Administrativo · 2004
Legislação proíbe que propriedades vizinhas de coisa tombada coloquem anúncios ou cartazes que impeçam ou reduzam a visibilidade desta coisa tombada. Esta restrição do Estado sobre a propriedade privada caracteriza:
Resolver questão →Questão #1515562 · Direito Administrativo · 2004
Considere as seguintes proposições: I. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definido em le…
Resolver questão →Questão #1515556 · Direito Administrativo · 2004
Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1515550 · Direito Administrativo · 2004
As faltas justificadas, dos servidores regidos pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, podem ser compensadas e consideradas de efetivo exercício, a critério da sua chefia, quando forem decorrentes de
Resolver questão →Questão #1515549 · Direito Administrativo · 2004
Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que
Resolver questão →Questão #1515541 · Direito Administrativo · 2004
Pelo regime da Lei nº 8.112/90, as diárias e ajudas de custo pagas aos servidores públicos
Resolver questão →Questão #1515529 · Direito Administrativo · 2004
Dos atos da Administração, decorrentes de aplicação da Lei nº 8.666/93, em matéria de licitação ou contrato, no caso de julgamento das propostas, cabe recurso administrativo, no prazo de
Resolver questão →Questão #1515528 · Direito Administrativo · 2004
Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que
Resolver questão →Questão #1515515 · Direito Administrativo · 2004
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.O TRT da 10. Região pretende realizar licitação para a adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar…
Resolver questão →Questão #1515514 · Direito Administrativo · 2004
Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.O cargo do qual Marta foi exoner…
Resolver questão →Questão #1515493 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, se for editada uma lei determinando que o DPF passará a ser órgão da Presid…
Resolver questão →Questão #1515492 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considerando que a Constituição da República determina que a lavra de recursos minerais somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, é correto…
Resolver questão →Questão #1515491 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1515459 · Direito Administrativo · 2004
A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um pol icial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de …
Resolver questão →Questão #1515458 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1515431 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1515424 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal. Pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito um escrivão da polícia federal que, durant…
Resolver questão →Questão #1515222 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem. O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de of…
Resolver questão →Questão #1515151 · Direito Administrativo · 2004