Questão #15155802004

Direito Administrativo — parte geral

Legislação proíbe que propriedades vizinhas de coisa tombada coloquem anúncios ou cartazes que impeçam ou reduzam a visibilidade desta coisa tombada.

Esta restrição do Estado sobre a propriedade privada caracteriza:

A servidão administrativa em princípio não indenizável; B tombamento não indenizável a não ser que a limitação impeça totalmente a utilização da propriedade privada; C desapropriação indireta, podendo ser indenizada; D servidão ou requisição administrativa, dependendo de ser, a indenização, prévia ou posterior.

Direito Administrativo — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?