Questão #1554399 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1554398 · Direito Administrativo · 2018
O órgão competente do Município Delta, no exercício de suas atividades regulares, constatou que a Distribuidora de Alimentos Kapa não estava acondicionando os alimentos que distribuía com estrita observância da disciplina estabel…
Resolver questão →Questão #1554397 · Direito Administrativo · 2018
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à…
Resolver questão →Questão #1554396 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determ…
Resolver questão →Questão #1554160 · Direito Administrativo · 2018
No que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei nº 8.666/1993, tem-se queI. atende ao princípio da padronização das compras e aplica-se quando houver necessidade de aquisições frequentes.II. aplic…
Resolver questão →Questão #1554158 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que uma empreiteira que celebrou contrato de obras com entidade integrante da Administração pública tenha atrasado, por diversas vezes, a entrega de etapas do empreendimento, descumprindo o cronograma contratual e gerando…
Resolver questão →Questão #1554134 · Direito Administrativo · 2018
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
Resolver questão →Questão #1554133 · Direito Administrativo · 2018
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedim…
Resolver questão →Questão #1554132 · Direito Administrativo · 2018
Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico…
Resolver questão →Questão #1554131 · Direito Administrativo · 2018
Um determinado Estado da federação pretende delegar a prestação de serviço público específico, autossustentável e de sua competência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, para exploração por prazo determinado de 30 anos e p…
Resolver questão →Questão #1554130 · Direito Administrativo · 2018
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
Resolver questão →Questão #1554129 · Direito Administrativo · 2018
O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é
Resolver questão →Questão #1554128 · Direito Administrativo · 2018
O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se
Resolver questão →Questão #1554127 · Direito Administrativo · 2018
As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que
Resolver questão →Questão #1554126 · Direito Administrativo · 2018
As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de
Resolver questão →Questão #1554125 · Direito Administrativo · 2018
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
Resolver questão →Questão #1554124 · Direito Administrativo · 2018
Um determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para bem desempenhá-lo, ter personalidade jurídica de direito público e integrar a Ad…
Resolver questão →Questão #1554123 · Direito Administrativo · 2018
Considere que determinado Município do Estado do Amazonas entendeu por bem criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas, integrantes de sua Secretaria da Saúde, destinadas à dispensação de medicamentos à população. A decis…
Resolver questão →Questão #1554089 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que uma empresa produtora de gêneros alimentícios, que costuma participar de licitações para fornecimento a escolas da rede pública tenha sido condenada, com decisão transitada em julgado, por conduta dolosa de fraude fis…
Resolver questão →Questão #1554088 · Direito Administrativo · 2018