Questão #1030948 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1030944 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos do artigo 128 da lei 8.112/90, ao proceder à aplicação das penalidades administrativas serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e:
Resolver questão →Questão #1030940 · Direito Administrativo · 2018
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cen…
Resolver questão →Questão #1030930 · Direito Administrativo · 2018
O Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, regulamenta o Art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas …
Resolver questão →Questão #1030928 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu Art. 38º, o procedimento da licitação será iniciado, necessariamente, com:
Resolver questão →Questão #1030927 · Direito Administrativo · 2018
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública. O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.
Resolver questão →Questão #1030899 · Direito Administrativo · 2018
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública. O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.
Resolver questão →Questão #1030887 · Direito Administrativo · 2018
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue. Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarqu…
Resolver questão →Questão #1030847 · Direito Administrativo · 2018
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Entre os objetos do direito administrativo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não contenciosa.
Resolver questão →Questão #1030846 · Direito Administrativo · 2018
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos…
Resolver questão →Questão #1030845 · Direito Administrativo · 2018
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação …
Resolver questão →Questão #1030767 · Direito Administrativo · 2018
A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova cont…
Resolver questão →Questão #1030765 · Direito Administrativo · 2018
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes. Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com com…
Resolver questão →Questão #1030749 · Direito Administrativo · 2018
A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito de
Resolver questão →Questão #1030744 · Direito Administrativo · 2018
Os contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por sua conta e risco, remunerando-se por essa exploração,
Resolver questão →Questão #1030723 · Direito Administrativo · 2018
Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a capacidade do único hospital municipal em funcionamento na região. Em função disso, a Secretaria de Saúde buscou j…
Resolver questão →Questão #1030721 · Direito Administrativo · 2018
A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo necessário que esses veículos motorizados atendam a alguns itens de segurança. Para a aquisição desses bens,…
Resolver questão →Questão #1030691 · Direito Administrativo · 2018
São elementos dos Atos Administrativos, exceto:
Resolver questão →Questão #1030685 · Direito Administrativo · 2018
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte. Entende-se corretamente do texto:
Resolver questão →Questão #1030660 · Direito Administrativo · 2018