Questão #10307492018

Direito Administrativo

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito de

A validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido. B vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia. C eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos. D validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação. E existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.

Direito Administrativo

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